1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Novarede Provedora de Internet LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Novarede Provedora de Internet LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Transferência de veículos
• Licenciamento anual
• Consulta de multas e débitos
• Emissão de CRV/CRLV
• Vistorias e perícias
• Recursos de multas

Nossos serviços são prestados por profissionais qualificados, de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitado.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
• Não interferir ou interromper o funcionamento do site ou dos servidores ou redes conectados ao site.
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outros sistemas ou redes conectadas ao site.
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para acessar o site.

4. Agendamento e Contratação de Serviços

Para agendar ou contratar nossos serviços, você pode utilizar o formulário de contato em nosso site, enviar um e-mail, ligar para nosso atendimento ou visitar nosso escritório. Ao solicitar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas sobre você e seu veículo.
• Apresentar todos os documentos necessários para a realização do serviço.
• Pagar as taxas e honorários acordados pelos serviços prestados.
• Cumprir os prazos e procedimentos informados por nossa equipe.

5. Pagamentos e Taxas

Os valores de nossos serviços variam de acordo com o tipo de serviço, complexidade e urgência. Além de nossos honorários, podem ser cobradas taxas governamentais, que são repassadas integralmente aos órgãos competentes.

Aceitamos pagamentos por meio de dinheiro, PIX, transferência bancária, cartões de débito e crédito. As condições específicas de pagamento serão informadas no momento da contratação do serviço.

6. Cancelamento e Reembolso

Caso deseje cancelar um serviço contratado, entre em contato conosco o mais breve possível. As condições de cancelamento e reembolso dependem do estágio do serviço:

• Se o serviço ainda não foi iniciado, podemos oferecer reembolso integral ou parcial, a depender das circunstâncias.
• Se o serviço já foi iniciado, mas não concluído, podemos oferecer reembolso parcial, descontados os custos já incorridos.
• Se o serviço já foi concluído, não oferecemos reembolso.

Taxas governamentais pagas aos órgãos competentes geralmente não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento do serviço.

7. Prazos e Entregas

Os prazos para conclusão dos serviços dependem do tipo de serviço, da região e dos prazos dos órgãos envolvidos. Faremos o possível para cumprir os prazos informados, mas não podemos garantir prazos específicos para serviços que dependem de terceiros, como órgãos governamentais.

Manteremos você informado sobre o andamento do serviço e qualquer alteração nos prazos previstos.

8. Responsabilidades

Nossas Responsabilidades:

• Prestar os serviços contratados com qualidade, eficiência e dentro da legislação aplicável.
• Manter a confidencialidade das informações fornecidas por você.
• Informar sobre o andamento dos serviços e esclarecer dúvidas.
• Utilizar profissionais qualificados para a prestação dos serviços.

Suas Responsabilidades:

• Fornecer informações verdadeiras e completas.
• Apresentar os documentos necessários para a realização dos serviços.
• Pagar os valores acordados pelos serviços.
• Comparecer a vistorias e outros procedimentos quando necessário.
• Seguir as orientações e instruções fornecidas por nossa equipe.

9. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos ou negativas de serviços causados por informações incorretas ou documentos incompletos fornecidos por você.
• Atrasos causados por órgãos governamentais ou terceiros envolvidos no processo.
• Decisões de órgãos governamentais sobre documentação veicular, multas ou outras questões fora de nosso controle.
• Problemas preexistentes em veículos não informados durante a contratação dos serviços.
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização de nossos serviços.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Novarede Provedora de Internet LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, transferir, postar, transmitir ou distribuir qualquer material de nosso site sem autorização prévia por escrito.

11. Privacidade

Respeitamos sua privacidade e protegemos suas informações pessoais. Para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Publicaremos a versão atualizada em nosso site com a data da última atualização. Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação de alterações, você concorda com os termos revisados.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, São Paulo.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Endereço: Avenida Paulista, 2421, Andar 1 Cxpst 2, Bela Vista, São Paulo - São Paulo, CEP: 01311-300
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 4032-3350